Os dados pessoais recolhidos, iremos tratá-los com as seguintes finalidades:
-
Para efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses
dos nossos clientes.
-
Para podermos proceder à gestão administrativa, que pode incluir: o registo e a
integração em bases de dados, de clientes, e sua identificação,
organização, conservação, adaptação, alteração,
recuperação. Consulta para efeitos da gestão interna, estatísticas e
histórico. Cumprimento de obrigações legais, para com as entidades com as quais nos
relacionamos para efeitos de pagamento de contribuições ou recebimento de subsídios
públicos, estatais e/ou comunitários.
-
Para prestarmos os serviços ou as informações solicitadas.
-
Para procedermos à faturação dos serviços prestados e gestão
contabilística.
-
Para comunicação de alterações às condições de
prestação dos serviços contratados.
-
Para podermos proceder ao cálculo e pagamento de retribuições, prestações,
abonos, subsídios e serviços.
-
No âmbito das obrigações legais, no tratamento de dados de formandos e formadores,
nomeadamente ao abrigo do enquadramento legal imposto pelos Fundos Comunitários:
-
Lei nº 242/88 de 7 de Julho- formandos jovens e desempregados
-
Decreto-Lei n.º 159/2014 - D.R. n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27
-
Portaria n.º 97-A/2015 - D.R. n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30
-
Portaria n.º 60-A/2015 de 2 de março
-
Para gestão da relação contratual e sua execução, cumprindo com as
disposições legais obrigatórias e a partilha com as entidades legais impostas (como
sejam: Sistemas de Certificação, Entidades Certificadoras, Sistema de Informação
do Fundo Social Europeu, Confederação dos Agricultores de Portugal, Centros Qualifica,
Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Sistema Integrado de
Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
-
Para procedermos ao envio de ações promocionais ou ofertas especiais em nome da ZC
CONSULTING ou em nome das nossas empresas do grupo e parceiros de marketing, neste caso, a
dar-se existir consentimento do cliente.
-
Para otimização da visita e da navegabilidade no nosso website.
5.1. Prazo de conservação dos dados pessoais
A ZC CONSULTING, conserva os dados pessoais dos titulares apenas durante o período
estritamente necessário à prossecução da finalidade para a qual estes foram recolhidos,
excetuando os que a lei obriga, sempre de acordo com a legislação em vigor. Sendo que:
-
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados é determinado
pela finalidade para a qual a informação é tratada, pelo que pode variar. Cumprindo os
requisitos legais que obrigam a ZC CONSULTING, à conservação dos
dados por um período de tempo mínimo.
-
Nos casos em que não exista um prazo legal de conservação, os dados serão
armazenados e conservados, apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades
que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual, os mesmos serão alvo de tratamento
adequado, através da destruição ou anonimização.
-
Para o tratamento baseado no consentimento do titular, estes dados serão armazenados até que o
titular dos dados manifeste a sua oposição.
-
O prazo dos respetivos dados poderá ser prolongado, por motivos de ação judicial,
até ao trânsito em julgado da sentença.
A ZC CONSULTING, no caso de o cliente ser uma pessoa coletiva, por forma a poder cumprir as
suas obrigações contratuais, poderá necessitar de recolher alguns dados pessoais (nome, email e
telefone) do representante ou colaborador dessa empresa, para efeito exclusivamente de permitir a boa
execução desse contrato, devendo, neste caso, o cliente pessoa coletiva garantir que os dados
recolhidos dos seus representantes/colaboradores são recolhidos e transmitidos à ZC
CONSULTING, de forma lícita (ao abrigo de uma das causas de licitude previstas na
legislação aplicável), devendo conferir aos titulares dos dados pessoais, seus representantes
ou colaboradores, o direito à informação sobre o tratamento desses dados.
-
Transmissão dos seus dados pessoais
A ZC CONSULTING, nunca transmitirá os seus dados pessoais a terceiros, exceto no caso em
que as autoridades de estado, judiciais ou policiais, assim o exijam e sempre de acordo com a lei em vigor.
Para as finalidades, enumeradas em 5. os seus dados poderão ser:
-
Facultados ao Sistema de Certificação de entidades formadoras, para uma possível
auscultação sobre as ações de formação;
-
Facultados à Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), enquanto entidade gestora
de Candidatura Integrada de Formação (CIF);
-
Facultados a Entidades Certificadoras para efeitos de homologação da ação de
formação;
-
Transmitidos através do Sistema de informação do Fundo Social Europeu (SIFSE);
-
Transmitidos a Centros Qualifica, Direção-Geral do Emprego e das Relações de
Trabalho, Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa
-
Transmitidos a Entidades beneficiárias e/ou promotoras de projetos cofinanciados
Os fornecedores, prestadores de serviços ou subcontratantes da ZC CONSULTING,
estão sujeitos contratualmente aos mesmos termos e condições de tratamento de dados pessoais
que esta, encontrando-se proibidos de utilizar, transferir, divulgar ou registar os dados pessoais do titular de
dados, para qualquer outra finalidade que não aquela para a qual foram especificamente contratados (ou sem o
seu consentimento, conforme aplicável).
-
Transferências de dados para fora da EEE
7.1 A ZC CONSULTING, está continuamente focalizada para que o tratamento dos seus dados
pessoais ocorra no Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, para a concretização de
uma das finalidades acima mencionadas, os seus dados pessoais podem ter de ser transferidos para um país fora
do EEE.
7.2 A ZC CONSULTING, apenas transferirá os seus dados para um país terceiro
situado fora do EEE após uma cuidadosa verificação e/ou a celebração de um
contrato com garantia específica, de que o referido terceiro:
-
Previne as salvaguardas adequadas quanto ao nível de proteção dos seus dados pessoais e
do seu tratamento;
-
Informa devidamente o titular dos dados, às quais são pertenças;
-
Assegura que o exercício dos seus direitos na qualidade de titular dos dados é garantido;
-
Prevê formatos de recurso jurídico eficazes para disponibilizar ao titular dos dados.
-
Hiperligação para outros websites
A ZC CONSULTING não é responsável por práticas de privacidade de
terceiros, cujos websites tenham uma hiperligação para o nosso website, não podendo garantir
que os conteúdos e informações que ali constem estejam de acordo com o novo regulamento de
proteção de dados, sendo de todo aconselhado a leitura das políticas de privacidade desses
websites.
-
Direitos dos Titulares dos dados pessoais e resposta aos pedidos dos Titulares
A ZC CONSULTING, garante a aplicabilidade e cumprimento de todos os direitos do titular dos
dados pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação nacional
em vigor, nomeadamente:
-
Direito de Acesso: Tem o direito de obter por parte da ZC
CONSULTING, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito
são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito a aceder aos seus dados
pessoais e às informações respeitantes a esse mesmo tratamento.
-
Direito de Retificação: Também tem o direito de obter, sem demora
justificada, por parte da ZC CONSULTING, à retificação dos dados
pessoais inexatos que lhe digam respeito, nomeadamente o direito de corrigir ou completar os mesmos.
-
Direito ao apagamento dos dados / direito ao esquecimento: Poderá exercer o
direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais, por parte da ZC
CONSULTING, e sem demora injustificada, desde que: os dados deixem de ser necessários
para a finalidade que motivou o seu tratamento, bem como retirar o seu consentimento, não se
justificando outros fundamentos validos para a sua conservação e também sempre que se
opuser a esse tratamento não existindo interesses legítimos em causa por parte
da ZC CONSULTING, além dos demais casos legalmente previstos.
-
Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao
responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão;
-
O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e
solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
-
O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de
tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração,
exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
-
Se tiver oposto ao tratamento nos termos do artigo 21.o, n. 1, até se verificar que os motivos
legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
-
Direito de Portabilidade dos Dados: Tem o direito de os seus dados pessoais e que
tenham sido fornecidos à ZC CONSULTING, num formato estruturado, de uso
corrente e de leitura automática, bem como o direito de transmitir esses dados a outro
responsável pelo tratamento (se tal for tecnicamente possível), e se o tratamento se basear no
consentimento ou num contrato, e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
-
Direito a alterar o Consentimento: Pode, a qualquer momento, alterar o seu
consentimento, limitá-lo a determinados tipos de tratamento ou retirá-lo, no entanto, a
retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento
previamente dado.
-
Direito de Oposição: Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao
tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando não existam razões imperiosas e
legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou
para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Importa ainda acrescentar que tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados para efeitos
de comercialização direta. Neste caso, a ZC CONSULTING, compromete-se a cessar o
tratamento dos dados para tal finalidade.
9.1. Exercício dos seus direitos
Poderá exercer os seus direitos de forma gratuita, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado
ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Iremos responder aos seus pedidos no prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos de pedidos de maior
complexidade.
Com efeito, poderá exercer os seus direitos através dos seguintes endereços:
Carta: Rua do Pinheiro nº 100
4485-525 Mindelo
Correio eletrónico: geral@zcconsulting.pt
-
Medidas Processuais e Técnicas de Segurança
A ZC CONSULTING implementou medidas de segurança físicas, tecnológicas e
organizativas adequadas à proteção dos seus dados pessoais de forma a proteger os dados
pessoais que nos são disponibilizados contra a sua divulgação, perda, uso indevido,
alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de
tratamento ilícito.
A ZC CONSULTING, dotou o seu sistema informático com níveis de segurança
de dados e com um elevado nível de confiança a eventos acidentais ou a ações maliciosas
ou ilícitas que comprometam a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais
conservados ou transmitidos.
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Cookies
A ZC CONSULTING, utiliza no seu website, tecnologias do tipo 'cookie' que permite localizar as
vias seguidas por si até este site, ajudando assim ao registo da atividade do utilizador nesta plataforma
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Adicionalmente poderá predefinir o seu browser para não aceitar cookies ou para o advertir no caso
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Atualização da Política de Privacidade
A ZC CONSULTING, reserva-se o direito de atualizar esta política em qualquer altura,
segundo as exigências legais e/ou necessidades da atividade comercial.
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em Fevereiro de 2022.