Área de Formação
Gestão e Administração

Objectivos Específicos

Conteúdos Programáticos
PEPEX:
Introdução ao procedimento “PEPEX” Perceber a sua forma de integração com múltiplos sistemas;
Os mecanismos de consulta sobre o património do cônjuge;
Atividades do Agente de Execução;
Prazos;
Convolação;
A Oposição no PEPEX;
Notificação do Requerido;
Recusa;
Relatório;
Certidão de Incobrabilidade;
Custos e Honorários.

INJUNÇÃO:
Introdução ao procedimento da Injunção
Tramitação da Injunção;
Apresentação do requerimento de Injunção;
Oposição e outros actos;
Notificação do Requerido;
Notificação nos casos em que há domicílio convencionado;
Prazos;
Distribuição;
Aposição de fórmula executória.
Casos práticos

Destinatários

Avaliação